TJSP - 1500303-57.2021.8.26.0598
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/12/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 21:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Oscar de Oliveira Junior (OAB 421053/SP) Processo 1500303-57.2021.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ELIELSON SANTANA MEIRA - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao juízo competente para a execução.
Providencie o cartório, se o caso, a reversão dos valores apreendidos, com decreto de perdimento em favor da União, diretamente ao Funad (Lei 11.343/06, art. 63, § 1º), não havendo a necessidade de envio do comprovante de depósito, uma vez que a SENAD efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD via SIAFI.
Quanto aos objetos apreendidos (pág. 22), a considerar a reiterada manifestação de desinteresse da União na utilização de bens imprestáveis e/ou de pequeno valor, comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.
Elabore-se cálculo da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, promovendo-se vista às partes pelo prazo de 48 horas.
Nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06, determino a destruição da amostra de droga guardada para contraprova.
Comunique-se a Autoridade Policial. -
25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 18:50
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2023 00:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2023 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 05:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:12
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 05:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 15:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 11:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/11/2021 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/11/2021 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 20:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2021 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2021 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 14:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2021 13:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2021 13:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2021 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2021 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2021 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 09:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/10/2021 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 15:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2021 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 15:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/10/2021 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2021 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2021 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2021 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2021 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2021 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2021 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2021 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 19:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2021 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 08:06
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
31/08/2021 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 20:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:09
Recebidos os autos
-
30/08/2021 17:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2021 17:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2021 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2021 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2021 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2021 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2021 21:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2021 21:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2021 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2021 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2021 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 11:55
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/08/2021 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2021 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2021 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2021 09:22
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2021 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2021 21:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2021 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2021 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 15:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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