TJSP - 0009008-70.2022.8.26.0053

1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

STUSSI-NEVES ADVOGADOS

CNPJ: 02.318.013/0001-39

Advogados

GUSTAVO STUSSI NEVES

OAB: 124855/SP

CPF *06.***.*27-34

PATRICIA GIACOMIN PADUA

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL (SUREM) DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA (DEPAC) DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL (SUREM) DE SAO PAULO

Advogados

LUCAS MELO NOBREGA

OAB: 272529/SP

CPF *37.***.*71-46

RICARDO CHERUTI

OAB: 290006/SP

CPF *53.***.*52-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009008-70.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Suspensão da Exigibilidade - STUSSI-NEVES ADVOGADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

    Vistos.

    Em razão da notícia do trânsito em julgado, expeça-se MLE nos termos do Formulário MLE apresentado às fls. 312, levantando-se a integralidade dos valores depositados no presente feito.

    Após o levantamento, arquive-se Intime-se. - ADV: PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB 124855/SP)

  • 28/08/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 22/02/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 12:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:39

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:44

    Classe retificada de 38 para 10980

  • 08/04/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:27

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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