TJSP - 1004757-98.2024.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004757-98.2024.8.26.0189 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Severino José de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
BANCO NÃO APRESENTOU A VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NECESSÁRIA EM RAZÃO DA BAIXA QUALIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DO DOCUMENTO APRESENTADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (CPC, ART. 428, I E 429, II E TEMA 1061).
NULIDADE DA AVENÇA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DO AUTOR, PORQUE É VEDADO O VEDADO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.
DOBRA PARA PAGAMENTO APÓS 30/3/2021.
TEMA 929 (EARESP 676.608/RS).
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00.
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RELAÇÃO AO AUTOR AFASTADA.
NÃO CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RELAÇÃO AO RÉU.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Carlos de Miranda Junior (OAB: 415907/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 10792/ES) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:10
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:35
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:04
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:10
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 11:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 14:00
Processo Cadastrado
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31/03/2025 11:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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