12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001872-31.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdenilson Conceição da Silva -

Vistos.

Por primeiro, considerando que o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária, conforme determinado e orientado às fls. 47, é de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), comprove o autor o recolhimento do saldo remanescente de R$ 0,10 (dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Melhor examinando a petição inicial, verifico que ela não preenche todos os requisitos legais exigidos para o seu regular processamento, conforme o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Destarte, com fundamento no artigo 321 da lei de rito, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar as seguintes questões: (i) esclarecer se cumpriu regularmente o quanto determinado pelo artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro, comprovando-se, se o caso.

Caso a parte autora não emende a inicial no prazo fixado, a petição inicial será indeferida (artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: IGOR MANTOVANI VEIGA VICENTIN (OAB 535887/SP), TAYSA LIMA DO ESPIRITO SANTO (OAB 529163/SP)
11/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:27

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 20:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 21:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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