TJSP - 1000336-34.2024.8.26.0264
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
-
05/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000336-34.2024.8.26.0264 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Ademar Aparecido Zanchetta - Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.
V.
U. - BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE.
DÉBITO EM CONTA.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
PROCEDÊNCIA PARCIAL.
RECURSOS DAS PARTES.
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADAS.
FALTA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO E DE AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
TEMA REPETITIVO Nº 929 (EARESP 676.608/RS).
OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS.
VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA A COBRANÇA E RECEBIMENTO DE VALORES SEM JUSTA CAUSA, CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR.
JUROS DE MORA DA REPETIÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
REPARAÇÃO ARBITRADA ADEQUADAMENTE EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
ART. 85, § 2º DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ.
TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB NÃO TEM O CONDÃO DE VINCULAR O PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Patrick José Gambarini (OAB: 356808/SP) - Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 21:12
Acórdão registrado
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03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:27
Julgado virtualmente
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02/09/2025 17:44
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:50
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 17:01
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 14:52
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 14:21
Processo Cadastrado
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08/04/2025 10:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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