05/09/2025 09:23

Prazo
05/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000903-02.2023.8.26.0264 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Antônia Marins Marin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO.

DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO NEM DESBLOQUEADO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DAS PARTES.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRATOU, DESBLOQUEOU E UTILIZOU O CARTÃO DE CRÉDITO.

COBRANÇA ILÍCITA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

APLICAÇÃO DO TEMA 929/STJ E MODULAÇÃO DE EFEITOS: RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA, POIS OS DESCONTOS OCORRERAM APÓS 30/3/2021.

JUROS DE MORA DESDE O DESEMBOLSO (ART. 398 DO CC).

DANOS MORAIS INEXISTENTES.

DESCONTOS DE PEQUENA MONTA E POR POUCO TEMPO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ARBITRAMENTO POR EQUIDADE ANTE IRRISÓRIO VALOR DA CONDENAÇÃO.

TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB NÃO VINCULATIVA.

RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Hugo Miguel Dias Bonaretti Constantino dos Santos (OAB: 457295/SP) - Patrick José Gambarini (OAB: 356808/SP) - Leandro Rodrigues Patricio da Silva (OAB: 356746/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 21:00

Acórdão registrado
02/09/2025 19:47

Julgado virtualmente
28/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 14:12

Processo Cadastrado
08/08/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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