04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022721-04.2025.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedita Augusta Izidoro -

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de quinze dias, deverá(ão) o(a/s) autor(a/es) juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2025), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais ao Estado (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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