15/09/2025 06:16

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:39

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502159-52.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
02/09/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:20

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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