TJSP - 0000965-76.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BASTOS DE BRITO

CPF *67.***.*32-11

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000965-76.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Gabriel Bastos de Brito - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada.

    Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada.

    Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: GILLIARD BASTOS DOS SANTOS (OAB 505786/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

  • 08/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/07/2025 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 21:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:36

    Reativação do Processo

  • 21/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:12

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:24

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 14:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:22

    Concessão

  • 01/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/01/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:38

    Decisão

  • 23/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:50

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:08

    Declarada a Remição

  • 10/09/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2021 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:37

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:17

    Processo Entranhado

  • 19/08/2020 14:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/07/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:50

    Declarada a Remição

  • 16/07/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/11/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 08:59

    Apensado ao processo

  • 16/08/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 10:39

    Proferido Despacho

  • 14/08/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 15:50

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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