04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019973-81.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Amauri de Souza - Marcia Regina Buzzeti dos Santos - - Rogério Buzzetti - - Eleni de Souza Montes - - Ricardo Caetano da Silva Buzetti e outro -

Vistos. 1.

Ciente da petição e documentos acostados às fls. 929 e ss. 2.

Ciente acerca da exclusão da dívida referente à pintura do imóvel, haja vista não se tratar de obrigação assumida, e sim mero orçamento realizado, sem contratação.

Anote-se. 3.

Considerando o valor do monte-mor, bem como que, s.m.j, o litígio entre os herdeiros não mais persiste, defiro o pedido de conversão deste feito novamente para o rito de arrolamento comum.

Providencie a z. serventia à correção da classe no sistema. 4.

S.m.j, a declaração de ITCMD não acompanhou a petição de fls. 929/933.

Há declaração juntada às fls. 497/505 dos autos, de nº 86583064, mas esta apresenta imposto devido no montante de R$ 14.389,41 e não R$ 17.265,72, valor que o inventariante pretende levantar.

Desta forma, esclareça-se o pedido, juntando a documentação necessária para, se o caso, posterior reanálise do pedido. 5.

Diante da certidão de decurso de prazo lançada às fls. 958, bem como dos comprovantes de pagamento juntados às fls. 940/952, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do inventariante no valor de R$ 4.388,13 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), para o fim exclusivo de ressarcimento das despesas com taxas de manutenção do jazigo no Cemitério Parque Pinheiros dos anos de 2024 e 2025 e com as taxas de condomínio do imóvel referentes aos meses de maio, junho e julho de 2025.

Expeça a z. serventia o mandado de levantamento eletrônico em favor do inventariante, observando-se o formulário juntado às fls. 953. 6.

Para análise do pedido de ressarcimento das despesas referentes a pagamento ao Colégio Notarial, pagamento da emissão das matrículas atualizada junto ao 3º CRI, dívida de reparos hidráulicos e pintura por danos causados por infiltração e vazamento, deverão ser apresentados todos os comprovantes de pagamento e notas ficais emitidas. 7.

Deixo de apreciar aos pedidos formulados nas alíneas "c" e "e" de fls. 933, pois tanto o montante depositado em conta judicial quanto os direitos sobre o jazigo serão partilhados ao final, quando da prolação da sentença, oportunidade na qual poderão ser expedidos os alvarás e/ou mandados de levantamento eletrônico pertinentes. 8.

Com relação ao pedido de fls. 790/791 formulado pelos herdeiros, no sentido de que pretendem renunciar sua cota parte do jazigo em favor do inventariante (se trataria, em verdade, de cessão de direitos), indefiro, tendo em vista que o mesmo apresentou discordância às fls. 933, alínea "d". 9.

A fim de se evitar possíveis problemas quando do registro da partilha, após o efetivo levantamento de valores deferido no item 04 desta decisão, deverá o inventariante apresentar novas declarações e plano de partilha, nos exatos termos dos artigos 620 e 653 do CPC, contendo todas as retificações que foram determinadas nestes autos. 10.

Em seguida, encaminhem-se novamente os autos ao Partidor.

Int. - ADV: SOLANGE SOARES BIOLCATTI SILVA (OAB 410023/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), SOLANGE SOARES BIOLCATTI SILVA (OAB 410023/SP), SOLANGE SOARES BIOLCATTI SILVA (OAB 410023/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
21/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:07

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:59

Recebidos os autos do Partidor
28/04/2025 11:58

Realizada a Informação da Partidoria
25/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
07/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
03/02/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
06/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
29/10/2024 09:26

Evoluída a classe de 30 para 39
28/10/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:53

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
18/09/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:48

Juntada de Mandado
21/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:47

Juntada de Mandado
20/08/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:20

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:19

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:18

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:17

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:17

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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