01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501171-81.2021.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - VALTER ROQUE NETO - Diante do trânsito em julgado já certificado na fl. 401, cumpra-se a sentença proferida nas fls. 336-342, que foi confirmada pelo v.

Acórdão de fls. 385-396, providenciando-se e expedindo-se todo o necessário, mormente a guia de recolhimento para execução da pena imposta ao réu, encaminhando-se à VEC competente.

Após, expeça-se a ficha do réu, com o valor da pena de multa, e abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: FABIO FABIANO (OAB 393656/SP)
29/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/01/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 21:07

Juntada de Mandado
06/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/08/2024 23:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:41

Juntada de Mandado
03/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
17/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 03:30:00, 1ª Vara.
25/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:16

Juntada de Mandado
08/03/2024 21:04

Expedição de Mandado.
08/03/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 22:40

Expedição de Ofício.
15/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
14/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:00

Recebida a denúncia
05/10/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2023 19:54

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 03:30:00, 1ª Vara.
28/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:10

Protocolo Juntado
10/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:35

Juntada de Ofício
08/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:18

Juntada de Ofício
04/08/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 15:48

Expedição de Ofício.
22/03/2022 21:55

Proferido Despacho
07/03/2022 12:31

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 21:03

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 19:47

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 16:23

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:00

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
04/11/2021 22:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 22:36

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:40

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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