TJSP - 0020209-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020209-54.2025.8.26.0053 (processo principal 1035088-54.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Execução Contratual - José Luciano Cazuza da Silva - Primeiramente, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067), providencie a parte exequente o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados às fls. 517, 520, 527, 533, 539, 544 e 549 dos autos principais, cujo modelo se encontra disponível no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx".
Após, transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor do autor.
No mais, intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca da alegada ausência de pagamento das diferenças do valor do auxílio-aluguel relativas ao período de novembro de 2024 a julho de 2025, bem como para que comprove o pagamento das parcelas vincendas a partir de agosto de 2025, no prazo de 15 dias.
No silêncio, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR (OAB 197434/SP) -
11/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 23:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
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22/07/2025 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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