15/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003192-41.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cícero Carlos dos Santos - No âmbito dos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Logo, a competência dos Juizados Especiais é delimitada pela Lei n.º 9.099/95, o que impossibilita alguns métodos para citação.

Assim, em conformidade com o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95, não se fará citação por edital.

Assim, indefiro citação por edital.

Manifeste-se o polo ativo no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR VICENTE (OAB 427992/SP)
04/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
13/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
06/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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