TJSP - 1056080-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056080-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Romualdo Parente de Souza - Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros ao custeio das despesas processuais, sem prejuízo da própria subsistência.
Ademais, como indicado na decisão de fls. 22/23, a documentação incompleta apresentada pelo autor às fls. 30/51, onde não consta a última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal, não é bastante a demonstrar a hipossuficiência financeira.
Não bastasse, o extrato da conta-corrente juntado às fls. 32/33 acusa o recolhimento periódico de Guias DARF, de onde se supõe que o autor aufere rendimentos tributáveis alheios ao cargo público ocupado, os quais não foram informados nos autos.
Outrossim, o referido extrato também indica transferências recebidas da conta-investimento, da qual não há extrato juntado.
Posto isso, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , bem como da despesa de citação/intimação pelo portal eletrônico (artigos 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM 2.684/2023, com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM Nº 2.739/2024), nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas , no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial.
Decorridos, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP) -
11/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 23:24
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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08/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
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14/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 22:11
Determinada a emenda à inicial
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23/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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23/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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