12/09/2025 13:37

Prazo
12/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005171-39.2021.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: André Martins Donato (Justiça Gratuita) - Apelante: Roberta Ruas Raimundo (Justiça Gratuita) - Apelado: José Gilberto Santa Clara -

Vistos.

Trata-se de apelação, em que se busca a reforma da sentença.

Distribuído o recurso a esta C.

Câmara, sobreveio notícia de transação firmada entre as partes. É o relatório.

Presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 932, inc.

I, parte final, do CPC, homologo a autocomposição de fls. 643/645, firmada entre as partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos.

Caberá ao juízo de origem providenciar a exclusão do bloqueio de transferência, inserido sobre veículo Fiat Bravo, placa FQD4E72 (fls. 500 e 502), conforme item 6, da transação (fls. 644).

Por esse motivo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Custas e despesas processuais, na forma da lei (art. 90, § 2º, CPC), e os honorários advocatícios, nos termos do acordo (fls. 644, item 7).

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e, oportunamente, remetam os autos ao juízo de origem.

Int.

Cumpra-se.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

MICHEL CHAKUR FARAH RELATOR - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Paulo Henrique Maruca (OAB: 271818/SP) - Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB: 298045/SP) - Ana Carolina Pereira (OAB: 456283/SP) - 5º andar
10/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2025 11:15

Decisão Monocrática registrada
10/09/2025 10:57

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
29/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2024 15:33

Processo Cadastrado
10/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/07/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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