13/05/2025 14:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 13:46

Juntada de petição
25/04/2025 13:46

Expedido Termo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 19:40

Prazo
14/04/2025 19:36

Expedido Certidão
10/04/2025 20:04

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 17:31

Juntada de petição
21/02/2025 17:30

Expedido Termo
30/01/2025 09:47

Prazo
30/01/2025 09:45

Unificação Pai
30/01/2025 09:32

Expedido Certidão
29/01/2025 09:42

Julgado virtualmente
18/12/2024 11:51

Conclusos para o Relator
17/12/2024 18:40

Juntada de petição
17/12/2024 18:39

Subprocesso Cadastrado
10/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:26

Prazo
09/12/2024 11:08

Expedido Certidão
04/12/2024 19:04

Acórdão registrado
04/12/2024 18:06

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 10:52

Documento Finalizado
04/12/2024 09:00

Provimento em Parte
04/12/2024 09:00

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 14:06

Inclusão em Pauta
13/11/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/11/2024 15:35

Despacho À Mesa
08/11/2024 14:38

Juntada de petição
08/11/2024 14:38

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 10:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 15:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/10/2024 13:43

Processo Cadastrado
17/10/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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