04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009515-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Zilma Luquiari de Campos Modena - Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância.

Observo que na sentença proferida, há determinação a ser cumprida em relação à concessão da tutela provisória concedida, motivo pelo qual os autos serão encaminhados para cumprimento dessa parte, especificamente. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 340,66 (correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz R$ 908,42, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 340,66, além do valor do preparo de apelação que perfaz 908,42 o qual deverá ser atualizado na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 9555/RN), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 3558/RN)
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:53

Ato ordinatório
01/09/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 21:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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