TJSP - 1013999-05.2023.8.26.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:29
Prazo
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04/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013999-05.2023.8.26.0161 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Jonatas Oliveira Veloso (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR FERRAMENTA COM CREDENCIAMENTO JUNTO AO ICP-BRASIL OU COM FIRMA RECONHECIDA.
RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA DE ACORDO COM O RELATÓRIO NUMOPEDE.
ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS VISANDO À INIBIÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO.
EXTINÇÃO DE RIGOR.
CONDENAÇÃO DA PATRONA AO PAGAMENTO E MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DESCABIMENTO.
AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SÃO ENDEREÇADAS ÀS PARTES, NÃO PODENDO SER ESTENDIDAS AO ADVOGADO QUE ATUOU NA CAUSA, O QUAL DEVE SER RESPONSABILIZADO EM AÇÃO PRÓPRIA, CONSOANTE O ARTIGO 32 DA LEI 8.906/1994.
CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar -
01/09/2025 21:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 20:07
Julgado virtualmente
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30/07/2025 13:12
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
08/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:07
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:24
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 13:48
Processo Cadastrado
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18/02/2025 16:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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