TJSP - 1005358-52.2023.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:30
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 11:29
Prazo
-
04/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005358-52.2023.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Sabemi Seguradora S/A - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Margarida de Fátima Viana Destefani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso adesivo da autora.
V.U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO INEXISTENTES O NEGÓCIO JURÍDICO E OS DÉBITOS, CONDENANDO AS RÉS A RESTITUÍREM EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS E DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE PERMITIU OS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR, AINDA QUE NÃO DIRETAMENTE BENEFICIÁRIA DOS VALORES, É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO E RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 20 DO CDC.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
NÃO CABÍVEL, TENDO EM VISTA QUE OS DESCONTOS SE DERAM ANTES DE 30/03/2021, QUANDO AINDA NÃO ESTAVA VIGENTE A DECISÃO DO ERESP N. 1.413.542/RS.
DANOS MORAIS.
DANO MORAL É CARACTERIZADO PELA INDEVIDA COBRANÇA E DESCONTO REITERADO DE VALORES SEM RESPALDO CONTRATUAL, FERINDO OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR.
PRETENSÃO DA AUTORA DE MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00.
PRETENSÃO DO RÉU DE REDUÇÃO.
VALOR DO DANO FIXADO EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
RECURSO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES.
RECURSO ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:00
Acórdão registrado
-
02/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 09:03
Julgado virtualmente
-
21/07/2025 08:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/06/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 16:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
10/10/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 00:00
Publicado em
-
01/10/2024 07:38
Prazo
-
01/10/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/09/2024 15:44
Execução Frustrada
-
06/05/2024 00:00
Publicado em
-
03/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 00:00
Publicado em
-
30/04/2024 18:43
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:26
Distribuído por sorteio
-
26/04/2024 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 09:29
Processo Cadastrado
-
25/04/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
25/04/2024 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501237-02.2024.8.26.0439
Justica Publica
Anilton Carlos Soares
Advogado: Ricardo da Silva Serra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2024 09:43
Processo nº 1501237-02.2024.8.26.0439
Anilton Carlos Soares
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ricardo da Silva Serra
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 10:01
Processo nº 1100102-14.2024.8.26.0053
Cassiano Martins Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 11:24
Processo nº 1019639-93.2023.8.26.0482
Jorge Luis Jose da Silva
Banco Votorantims/A
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2023 15:36
Processo nº 1005358-52.2023.8.26.0541
Margarida de Fatima Viana Destefani
Sabemi Emprestimos e Seguros
Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2023 11:05