05/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1501237-02.2024.8.26.0439; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501237-02.2024.8.26.0439; Contravenções Penais; Apelante: ANILTON CARLOS SOARES; Advogado: Ricardo da Silva Serra (OAB: 311763/SP); Advogado: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:03

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:22

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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