TJSP - 0003276-52.2014.8.26.0615
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003276-52.2014.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ALEXSSANDRO HENRIQUE PAMPOLIM FONTES -
Vistos.
A VEC de Tanabi-SP comunicou a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena.
As comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral são de competência da VEC (NSCGJ, Art. 550).
Cadastre-se no sistema informatizado do TJSP o evento "772 - Pena julgada extinta".
Após, dê-se a baixa definitiva do processo no sistema informatizado do TJSP, cadastrando-se a movimentação "22 - Baixa Definititiva".
Tornem ao arquivo.
Int.
Ciência ao MP. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:08
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:27
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
21/08/2025 14:26
Juntada de Ofício
-
21/08/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 16:30
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
19/09/2018 16:29
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
19/09/2018 16:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 09:48
Proferido Despacho
-
15/05/2018 15:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2018 11:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/05/2018 11:15
Guia Eletrônica Enviada
-
09/05/2018 11:09
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
09/05/2018 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 10:58
Juntada de Mandado
-
08/05/2018 18:01
Guia Eletrônica Enviada
-
08/05/2018 16:55
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/05/2018 17:17
Guia Eletrônica Enviada
-
04/05/2018 17:12
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 13:36
Juntada de Mandado
-
27/04/2018 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2018 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 10:29
Expedição de Mandado.
-
18/04/2018 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 09:52
Expedição de Mandado.
-
09/04/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 19:35
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
27/03/2018 17:50
Conclusos para julgamento
-
27/03/2018 16:39
Protocolo Juntado
-
27/03/2018 13:55
Juntada de Petição de parecer
-
26/03/2018 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 18:21
Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2018 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
22/03/2018 11:03
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 09:51
Expedição de Ofício.
-
20/03/2018 17:38
Trânsito em Julgado ao Réu
-
20/03/2018 17:10
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/03/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2018 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 17:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
07/11/2017 14:30
Conclusos para julgamento
-
07/11/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 15:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/10/2017 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2017 14:20
Ato ordinatório
-
19/10/2017 19:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2017 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2017 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 17:13
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2017 14:36
Conclusos para julgamento
-
16/08/2017 18:55
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2017 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 14:52
Juntada de Carta precatória
-
08/08/2017 14:52
Juntada de Ofício
-
04/08/2017 12:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 16:20
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 19:00
Expedição de Carta.
-
26/07/2017 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 11:11
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 11:11
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 07:34
Expedição de Mandado.
-
21/07/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2017 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2017 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 16:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 16:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2017 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/07/2017 13:10
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2017 10:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 18:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2017 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/03/2017 16:53
Juntada de Carta precatória
-
24/11/2016 18:15
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 12:28
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 12:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/11/2016 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 15:40
Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2016 15:34
Expedição de Ofício.
-
20/10/2016 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2016 15:42
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2016 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2016 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 16:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2016 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2016 12:48
Juntada de Mandado
-
12/08/2016 18:15
Expedição de Mandado.
-
12/08/2016 18:15
Expedição de Ofício.
-
10/08/2016 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 10:33
Revogação da Suspensão do Processo
-
22/07/2016 18:37
Conclusos para decisão
-
22/06/2016 18:16
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2016 18:13
Juntada de Certidão
-
22/06/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:12
Juntada de Certidão
-
22/06/2016 18:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:12
Juntada de Mandado
-
22/06/2016 18:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:09
Juntada de Ofício
-
22/06/2016 18:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2016 18:07
Juntada de Mandado
-
22/06/2016 18:07
Juntada de Ofício
-
22/06/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Certidão
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 18:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/06/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 17:34
Processo Digitalizado
-
17/06/2016 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2016 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2016 15:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2016 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2016 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/05/2016 13:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 17:13
Expedição de Ofício.
-
09/05/2016 17:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2015 16:23
Expedição de Certidão.
-
10/08/2015 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/08/2015 13:54
Mudança de Classe Processual
-
05/08/2015 12:48
Suspensão Condicional do Processo
-
30/07/2015 18:00
Recebida a denúncia
-
24/06/2015 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2015 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2015 14:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/06/2015 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/06/2015 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2015 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2015 08:33
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2015 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
27/05/2015 16:38
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
17/04/2015 13:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2015 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/04/2015 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2015 12:34
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 16:42
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 15:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2015 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2015 14:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2015 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2015 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2015 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2015 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 13:07
Conclusos para despacho
-
16/12/2014 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2014 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2014 12:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
28/11/2014 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2014 16:33
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2014 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2014 10:16
Conclusos para despacho
-
20/11/2014 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2014 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2014 13:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/11/2014 11:12
Expedição de Certidão.
-
30/09/2014 11:30
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 11:30
Expedição de Ofício.
-
26/09/2014 14:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/09/2014 13:11
Conclusos para decisão
-
23/09/2014 11:58
Decisão
-
22/09/2014 17:35
Conclusos para despacho
-
22/09/2014 14:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2014 14:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2014 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2014 15:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/09/2014 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/09/2014 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2014 16:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2014 15:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/08/2014 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2014 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2014 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2014 17:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 08:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/08/2014 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
14/08/2014 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2014
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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