16/09/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:53

Expedição de Carta.
15/09/2025 16:53

Expedição de Carta.
15/09/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073290-95.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Leilão - João Carlos Cabral -

Vistos.

Em que pesem as alegações retro, assino o prazo de 10 dias para que a parte providencie o cumprimento integral da decisão retro, trazendo aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Esclareço que, em caso de isenção, o comprovante de inexistência de declaração de renda para o último exercício poderá ser obtido nos seguintes endereços eletrônicos do site da Receita Federal do Brasil, cujo print| da tela deverá ser juntado aos autos para comprovação de ausência de declaração: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp.

Enfatizo, por fim, que a parte não deveráprovidenciar a juntadade Declaração Anual de Isento, mas o "print" da página do site da autarquiaque comprova que a declaração da parte não consta dos dados da Receita Federal.

Int. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000646-42.2025.8.26.0252

Terraco Materiais de Construcao &Amp; Reform...

Eva Aparecida Alves Durao

Advogado: Almir Rogerio Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1000648-07.2023.8.26.0341

Ilson Romanelli

Adalberto Olimpio de Oliveira

Advogado: Maicon Sergio Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0049278-79.2008.8.26.0554

Banco Santander (Brasil) S/A

Katia Rodrigues

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034726-15.2015.8.26.0506

Ellen Rubia Barbosa

Angela Cristina de Castro Novaes

Advogado: Edileuza Lopes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2015 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1000015-38.2025.8.26.0369

Juliano Borsato Moyses

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Gabriel Avezum Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 11:46

Exibir Processo