01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000015-38.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Juliano Borsato Moysés - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.".

Outrossim, vista dos documentos copiados a p. 46/54, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

P.R.I.C. - ADV: GABRIEL AVEZUM MARQUES (OAB 416721/SP), SOCIEDADE CAMPOS THOMAZ ADVOGADOS (OAB 34865/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:28

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 05:18

Suspensão do Prazo
08/05/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 09:37

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:28

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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