TJSP - 0002125-16.2023.8.26.0072
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:00
Protocolizada Petição
-
18/04/2024 11:59
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 18:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/03/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/03/2024 17:28
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
18/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 23:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:19
Protocolizada Petição
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11/09/2023 16:26
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
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07/09/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
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05/09/2023 12:02
Conclusos para despacho
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05/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ariosvaldo de Oliveira André (OAB 422936/SP) Processo 0002125-16.2023.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Regina Fernandes -
Vistos.
Nos termos do art. 535, § 3º, do Novo CPC, diante da ausência de impugnação da Fazenda ao cálculo apresentado pela parte exequente (fl. 52), homologo as contas de fls. 47 para que produza seus regulares efeitos, estabelecendo o crédito em R$ 23.880,59, sobre o qual não deve incidir Imposto de Renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verba indenizatória.
Providencie a exequente a instauração do competente incidente digital, para viabilizar a expedição do ofício requisitório.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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