02/07/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:20

Juntada de Petição de resposta
23/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
12/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:27

Expedição de Alvará.
02/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luduger Nei Tamarozzi (OAB 137955/SP), Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 1500287-79.2023.8.26.0648 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ELIANA APARECIDA PEDREIRO, ADAN FABIANO LOURENÇO, Anderson Leodoro de Oliveira -

Vistos.

Fls. 1229/1223: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do réu Adan Fabiano Lourenço, com o que não concordou o representante do MP, conforme cota ministerial de fls. 1228/1229.

Pois bem.

Conforme se observa, permanece inalterado o quadro fático-jurídico que determinou a decretação da custódia cautelar dos acusados, estando presentes, portanto, os requisitos autorizadores do encarceramento.

Ademais, no caso concreto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 e incisos do Código de Processo Penal se mostram insuficientes ou até inócuas frente à gravidade concreta do delito imputado aos acusados.

Assim, estando ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP ante a necessidade de se assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, indefiro o pedido da digna defesa.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime-se.
24/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
12/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
10/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:21

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:18

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:15

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:05

Expedição de Ofício.
10/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:15

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:15

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:15

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:14

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:13

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:13

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2024 03:15:00, Vara Única.
05/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:09

Juntada de Ofício
28/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:41

Juntada de Ofício
15/06/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:15

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:15

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:15

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:52

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:27

Evoluída a classe de 279 para 300
22/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
20/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2023 18:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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