01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080452-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Celeste Maria de Santana - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram parcial provimento ao reexame necessário.

V.U. - REEXAME NECESSÁRIO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE.

DOENÇA OCUPACIONAL.

MOLÉSTIAS NO OMBRO DIREITO E JOELHO DIREITO.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA.

NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

PROVA PERICIAL CONTUNDENTE.

BENEFÍCIO DEVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADAS AS ALTERAÇÕES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SÃO DESTACADOS.1.

REEXAME NECESSÁRIO INTERPOSTO.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

SÚMULAS 423/STF E 490/STJ.

ART. 496, INCISO I, DO CPC.2.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB).

AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.

TEMA 862/STJ.3.

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.

CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES.

ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.4.

ABONO ANUAL.

CABIMENTO.

ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91.5.

RENDA MENSAL INICIAL (RMI).

OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. 6.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 (9/12/2021), PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E DE COMPENSAÇÃO DA MORA, INCLUSIVE DO PRECATÓRIO, HAVERÁ INCIDÊNCIA, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA TAXA SELIC.7.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENDO A SENTENÇA ILÍQUIDA, A APURAÇÃO DO PERCENTUAL E DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA, INCLUSIVE NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111/STJ, OCORRERÁ NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.

ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC.

QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.105/STJ). 8.

CUSTAS PROCESSUAIS.

ISENÇÃO DA AUTARQUIA.

LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03. RESPONSABILIDADE, CONTUDO, PELO REEMBOLSO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADAS.9.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADAS AS ALTERAÇÕES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS EM DESTAQUE.REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 1° andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1080452-78.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080452-78.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Celeste Maria de Santana; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP)
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
30/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
19/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
15/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 01:13

Suspensão do Prazo
05/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:25

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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