24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jorge de Oliveira (OAB 247618/SP) Processo 1500559-82.2022.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBSON ALVES DOS SANTOS -

Vistos.

Ausentes os requisitos ensejadores de decisão de absolvição sumária elencados pelo artigo 397 do Código de Processo Penal do(a/s) réu(ré/s).

Consigno que será realizada audiência de instrução, debates e julgamento virtual no DIA 10 de outubro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, ocasião em que também será(ão) interrogado(a/s) o(a/s) réu(ré/s), que se encontra em cárcere.

Para a realização do ato, consigno, ainda ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus emails.

Deverão, também, ser apresentados os correios eletrônicos dos seus causídicos e de suas testemunhas.

Consigno, também, que em se havendo depoentes militares, o convite para a participação deles será exarado ao e-mail declinado pelo respectivo Batalhão.

Em se tratando de interrogatório de réu preso, a serventia entrará em contato com o estabelecimento prisional para instrumentalizar o ato virtual.

Observe-se o Comunicado 317/2020, CG.

Ao cumprir o mandado, deverá o oficial de justiça colher o email do intimando, bem como o telefone de celular eventualmente cadastrado em aplicativo de mensagens, tal como o whatsapp.

Atente-se.

Consigno, ainda, que se qualquer parte ou testemunha apontar não ter acesso a terminal com internet para a participação do ato, ser-lhe-á disponibilizado um computador, nas dependências do Fórum da Comarca.

Nesta hipótese, a audiência terá natureza mista.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DETERMINAÇÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Intime(m)-se.
22/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:49

Juntada de Mandado
21/08/2023 09:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:03

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:01

Juntada de Mandado
21/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
20/07/2023 18:22

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:42

Evoluída a classe de 279 para 282
20/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:08

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:59

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:50

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:44

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:43

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:27

Juntada de Mandado
16/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:47

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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