TJSP - 0007488-86.2022.8.26.0502
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 09:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/02/2024 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:42
Processo Reativado
-
25/01/2024 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:52
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
29/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0007488-86.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON BRUNO MENDES PAIXAO -
Vistos.
O sentenciado MAICON BRUNO MENDES PAIXAO cumpre pena em regime aberto, e, mesmo após intimado (fl. 94), deixou de comparecer em juízo para justificar suas atividades (fl. 95).
Trata-se da hipótese prevista no art. 118, § 1º, da LEP: Art. 118.
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111). § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado." Desta forma, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, REGREDINDO o sentenciado ao regime semiaberto, com fulcro no art. 118, §1º, da Lei das Execuções Penais.
Expeça-se o respectivo mandado de prisão.
Após o cumprimento do mandado de prisão, imediatamente redistribuam-se os autos ao DEECRIM, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017.
Int. -
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:13
Determinada a Regressão de Regime
-
24/08/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/06/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 14:26
Recebidos os autos
-
12/04/2023 14:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/04/2023 14:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/03/2023 11:11
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
31/03/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/03/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/12/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2022 19:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 09:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2022 09:07
Recebidos os autos
-
30/08/2022 09:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/08/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2022 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 09:50
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2022 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 22:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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