02/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:50

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:10

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 12:59

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:37

Prazo
21/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017348-64.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Janyne de Godoy Ferreira *89.***.*04-24 - Apelado: Cvc Brasil Operadora e Agência - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO.

PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS POR TERCEIROS NÃO TITULARES DOS CARTÕES DE CRÉDITO. “CHARGEBACK”.

SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO A INÉPCIA DA INICIAL EM UM CONTEXTO EM QUE INVOCA A SUA POSIÇÃO DE INTERMEDIADORA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO, DE MODO QUE A RESPONSABILIDADE PELA OPERAÇÃO DO “CHARGEBACK” SERIA APENAS DA AGÊNCIA.APELO INSUBSISTENTE.

ATUAÇÃO DA RÉ EM QUE SE CONFIGURA A NÃO OBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA, SOBRETUDO QUANTO AO SE PRECATAR QUANTO À COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS CARTÕES DE CRÉDITO UTILIZADOS, COM O QUE ASSUMIU OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES, DO QUE NÃO PODE SE ESCUSAR.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Werlang Paim (OAB: 70861/PR) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 5º andar
19/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:04

Acórdão registrado
18/08/2025 18:11

Julgado virtualmente
06/08/2025 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:41

Prazo
04/06/2025 13:41

Prazo
04/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 12:55

Despacho
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:14

Prazo
16/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 12:11

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 10:52

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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