08/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001703-74.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - João Domingos Lopes Canella -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). .

Int. - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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