TJSP - 0010433-75.2024.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIDETE VALERIE DONA MIYAMOTO

CPF *66.***.*43-09

Advogados

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB: 198437/SP

CPF *73.***.*79-07

MARCELO CYPRIANO

OAB: 326669/SP

CPF *73.***.*96-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010433-75.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guidete Valerie Dona Miyamoto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 37 (trinta e sete dias) dias da pena do(a) executado(a) Guidete Valerie Dona Miyamoto, Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.

    Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para manifestação em termos de progressão de regime.

    Anoto Boletim Informativo juntado a fls. 356/360. - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:55

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:10

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:49

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/01/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 23:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008689-12.2025.8.26.0302

Luiz Carlos Pavanelli

Municipio de Jahu

Advogado: Alessandra Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1058744-88.2025.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Lais de Freitas Julien

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0002457-10.2025.8.26.0008

Lucas de Assis Loesch

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Lucas de Assis Loesch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1098541-52.2024.8.26.0053

Walter Jose Martins Migliorini

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1010438-48.2025.8.26.0566

Luis Fernando Treviso

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Gustavo de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:50

Exibir Processo