01/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:15

Baixa Definitiva
01/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:04

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:59

Recebidos os autos
18/09/2023 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
31/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP) Processo 0007116-46.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JOSÉ KELVIN DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
24/08/2023 14:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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