19/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:06

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:20

Prazo
17/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025311-64.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celtgrid Tecnologia Ltda - Apelado: Simões Transmissora de Energia Elétrica S.a. - Apelado: FS Transmissora de Energia Elétrica S.A. - Apelação interposta pela ré contra a r. sentença de fls. 556/565, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual, c.c. indenizatória, estando a parte dispositiva de referida sentença redigida nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a devolver (i) à parte autora SIMÕES TRANSMISORA DE ENERGIA ELÉTRICA a quantia de R$ 350.044,71 (trezentos e cinquenta em mil, quarenta e quatro reais e setenta e um centavos - fl. 83, fl. 84 e fl. 85) e (ii) à parte autora FS TRANSMISORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. a quantia de R$189.558,69 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos fl. 88), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJ-SP a partir de cada desembolso (fls. 83/85 e fl. 88) e incidência de juros de mora de 1% desde a citação (jul/2023 - fl. 158), por se tratar de descumprimento contratual (CC, art. 405).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade de justiça. (fls. 564/565).

Recurso da ré, requerendo a reforma da sentença (fls. 568/575).

Contrarrazões fls. 857/867.

Oposição ao julgamento virtual. É o relatório. 1.

Compete ao relator examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos (art. 932, III, do CPC). 2.

Na hipótese dos autos, a apelante teve indeferido o pedido de concessão dos beneficios da gratuidade processual (fls. 928), mas não recolheu as custas de preparo do recurso.

De fato, embora intimada a recolher as custas de preparo, ficou inerte (fls. 930).

Sem o efetivo cumprimento da obrigação que incumbia à apelante, deve ser reconhecida a deserção do recurso. 3.

Pelo exposto, julgo deserta a apelação e não conheço do recurso, majorando para 12% (doze por cento) do valor atualizado da condenação os honorários devidos aos advogados das autoras, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 4.

Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Elisi Moretto Pinto (OAB: 352165/SP) - Larissa de Moraes Lino (OAB: 470419/SP) - Antonia Livres da Rocha (OAB: 37534/DF) - GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA (OAB: 163820/RJ) - 5º andar
13/06/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 21:34

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 19:33

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:57

Prazo
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 17:08

Despacho
26/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:03

Prazo
15/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:28

Julgado virtualmente
26/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:38

Despacho
20/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:43

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:20

Prazo
27/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 10:56

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 16:42

Processo Cadastrado
26/11/2024 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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