TJSP - 1009179-40.2022.8.26.0625
1ª instância - 03 Civel de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009179-40.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Rodrigo Valério Sbruzzi
Vistos.
I - Fls.233/238: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.
VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.
A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.
Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).
II - Int. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) -
04/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:57
Recebido o recurso
-
04/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
12/08/2025 15:21
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 12:47
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2025 02:50
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2025 20:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:25
Expedição de Carta.
-
12/02/2025 09:24
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 01:45
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 21:50
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 06:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 10:09
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 13:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 09:46
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2023 20:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/10/2023 19:24
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
09/06/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 07:59
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 16:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2022 10:16
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 15:58
Recebida a Petição Inicial
-
01/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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