26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1002437-75.2023.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002437-75.2023.8.26.0071; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Felipe Segato Ruiz; Advogado: Caio Cesarino Cestari (OAB: 337228/SP)
14/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 02:37

Suspensão do Prazo
25/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:26

Concedida a Segurança
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:11

Reativação de Processo Suspenso
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:06

Reativação de Processo Suspenso
20/05/2025 16:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:31

Arquivado Provisoriamente
27/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:00

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113
16/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:09

Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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