28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010285-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kay Os Representação Comercial de Auto Peças Ltda - Aguilar Securitizadora S.a. - - Massa Falida de Markauto Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda.

Epp representado por Eliza Fazan - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI (OAB 185932/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), CAIUS ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 83678/PR)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:02

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:29

Expedição de Carta.
04/09/2024 19:29

Expedição de Carta.
04/09/2024 19:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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