08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001677-76.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Odair Bezerra Soares -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:23

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 00:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:56

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/06/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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