21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502177-51.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GRAZIELE RODRIGUES DE CARVALHO - Ante o injustificado descumprimento das condições impostas na homologação do acordo, REVOGO o benefício concedido a GRAZIELE RODRIGUES DE CARVALHO, com fundamento no artigo 28-A, §10º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).

Anote-se para a parte correspondente ao descumprimento, no histórico de partes, o evento "Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal" bem como altere o tipo de participação de "Beneficiado - Art. 28-A do CPP", para aquele anterior à homologação do acordo.

Considerando que encerrada a instrução penal, abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que apresente as alegações finais em memoriais por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a defesa para que apresente as alegações finais em memoriais por escrito, pelo mesmo prazo.

Tudo concluído, retornem os autos conclusos para a prolação de Sentença.

P.R.I.C. - ADV: MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:26

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:07

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:49

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:28

Expedição de Alvará.
11/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:02

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:48

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:36

Juntada de Mandado
06/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 11:30:00, Vara Criminal.
01/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:54

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:54

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:59

Juntada de Mandado
27/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:09

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:37

Apensado ao processo
07/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:41

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:28

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 09:27

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:39

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 17:09

Juntada de Ofício
17/11/2023 14:54

Juntada de Ofício
16/11/2023 08:58

Juntada de Ofício
16/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 20:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:21

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 11:39

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:03

Expedição de Ofício.
14/04/2023 08:57

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2023 11:38

Recebida a denúncia
24/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:51

Evoluída a classe de 280 para 300
23/02/2023 13:31

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 15:23

Juntada de Mandado
25/11/2022 00:20

Suspensão do Prazo
23/11/2022 09:56

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:10

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 02:00:00, Vara Criminal.
05/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 11:29

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:37

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 02:00:00, Vara Criminal.
04/08/2022 00:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 17:31

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 22:23

Expedição de Mandado.
14/02/2022 18:46

Proferido Despacho
14/02/2022 16:36

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.
22/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
06/01/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 23:00

Expedição de Ofício.
19/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 04:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 19:19

Decisão
27/09/2021 17:38

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2021 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2021 15:59

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:36

Expedição de Alvará.
23/09/2021 11:49

Decisão
23/09/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:03

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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