28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-67.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Antônio Miranda Silva Filho - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL - OBRIGAÇÃO LEGAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE CARÁTER DESABONADOR - DADOS SIGILOSOS E DE ACESSO RESTRITO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE RISCO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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