TJSP - 0006712-28.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *28.***.*24-12

Advogados

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

MARISSOL APARECIDA BRIGATTI

OAB: 204339/SP

CPF *60.***.*70-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006712-28.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão, isto é, se já concluiu ensino médio. - ADV: MARISSOL APARECIDA BRIGATTI (OAB 204339/SP), LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

  • 03/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 05:37

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:21

    Declarada a Remição

  • 22/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:57

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:29

    Apensado ao processo

  • 08/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2021 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2021 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2021 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2021 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 15:09

    Decisão

  • 10/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 12:25

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 12:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:46

    Processo Entranhado

  • 20/05/2021 16:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/01/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 14:27

    Mudança de Classe Processual

  • 16/07/2018 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 10:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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