28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000529-38.2025.8.26.0068 (processo principal 1019572-12.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Phelipe Silva de Andrade - - Shadia Germano da Silva Alves - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, prosseguindo o cumprimento pelo valor remanescente indicado de R$501,92 (fls. 04) que deverá ser atualizado na ocasião do pagamento, com os acréscimos legais, nos termos supramencionados.

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da Súmula 519, do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Fica a executada intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente nos termos da presente decisão, no prazo de cinco dias, sob pena do prosseguimento dos atos executivos.

Anoto que já foi deferido a expedição de MLE, às fls. 08, caso não tenha sido expedido, expeça-se a z.

Serventia, observando-se que há formulário MLE às fls. 07.

Int. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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