31/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503156-71.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em face de Lucimara Tofoleti Cabral e L.

Tofoleti Transportes Me, com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ofensa aos Arts. 142 e 203 do Código Tributário Nacional.

Custas pela exequente, observando a isenção legal.

Com o trânsito em julgado, providencie o levantamento de eventuais restrições em nome da parte executada e/ou de bens de sua propriedade, e, em seguida, arquivem-se, os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
02/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:25

Concedida a Dilação de Prazo
20/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:37

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
12/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
28/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2023 21:43

Suspensão do Prazo
02/11/2023 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 06:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 12:50

Expedição de Carta.
18/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:49

Expedição de Carta.
18/10/2023 12:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:58

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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