TJSP - 0011784-18.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011784-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1038739-06.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Flávio Ricardo França Garcia -
Vistos.
Providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária para instauração da fase de cumprimento de sentença, no valor equivalente a 2% (dois por cento, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPS, respectivamente) sobre o valor do crédito nos termos do item '2' do Comunicado Conjunto nº 951/2023/TJSP.
Frise-se que este valor poderá ser acrescido no demonstrativo de débito apresentado pelo credor.
Int. - ADV: FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP) -
27/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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