TJSP - 1008953-82.2021.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Ortiz Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:16
Prazo
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21/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008953-82.2021.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apda: Marcela Cristina do Prado Lima Silva - Apdo/Apte: Patricia Janson Franciscato Rodrigues - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso de apelação e ao recurso adesivo.
V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DUPLICATA DE SERVIÇO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.
PRETENSÃO DE REFORMA PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCABIMENTO.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM O ATO ILÍCITO.
PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM ATRASO, REALIZADO NO MESMO DIA DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO A PROTESTO.
AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA QUE A CREDORA PROCESSASSE A QUITAÇÃO E SUSTASSE O PROCEDIMENTO CARTORÁRIO JÁ INICIADO.
PAGAMENTO, ADEMAIS, REALIZADO POR TERCEIRO, O QUE PODE TER DIFICULTADO A IMEDIATA IDENTIFICAÇÃO.
CONDUTA DA CREDORA QUE SE INSERE NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO.
INAPLICABILIDADE DA TESE DE DANO MORAL IN RE IPSA.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.APELO ADESIVO DA REQUERIDA.
NÃO ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO DE REFORMA PARA JULGAR A AÇÃO TOTALMENTE IMPROCEDENTE.
IMPOSSIBILIDADE.
PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DO DÉBITO (R$ 350,00) QUE É FATO INCONTROVERSO E DOCUMENTALMENTE COMPROVADO.
LAVRATURA DO PROTESTO, OCORRIDA 14 DIAS APÓS A QUITAÇÃO, JUSTIFICANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO ATO.
CUSTAS CARTORÁRIAS QUE SÃO ACESSÓRIAS E NÃO LEGITIMAM A MANUTENÇÃO DO PROTESTO POR DÍVIDA JÁ PAGA.
SENTENÇA MANTIDA TAMBÉM NESTE PONTO.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ADEQUADAMENTE DISTRIBUÍDA EM PRIMEIRO GRAU, CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES DECAÍRAM DE PARTE RELEVANTE DE SUAS PRETENSÕES.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL.RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Ximenez Scarparo (OAB: 317099/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - 3º andar -
19/08/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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19/08/2025 18:20
Julgado virtualmente
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18/08/2025 18:08
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:43
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/04/2025 11:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 18:42
Prazo
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24/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 18:02
Decisão Monocrática registrada
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17/02/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/02/2025 17:42
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 14:17
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:47
Distribuído por sorteio
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/01/2025 11:25
Processo Cadastrado
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22/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/01/2025 16:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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