28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004402-36.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Apelante: Leticia Casari - Apelado: Sperta Administradora de Consórcio Nacional Ltda. - Apelada: Sompo Seguros S.A - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - SEGURO PRESTAMISTA - AUTORA QUE AFIRMA NÃO TER CONTRATADO SEGURO E ALEGA VENDA CASADA E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE REITERAM A NARRATIVA INICIAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE IMPOSIÇÃO DO SEGURO COMO CONDIÇÃO PARA ADESÃO AO CONSÓRCIO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jéssica Fernanda Bertini (OAB: 417943/SP) - Paulandrey Domingues Silva (OAB: 241249/SP) - ALESSANDRA BARBOSA - Valéria Calado de Campos - Flavio Souza da Silva - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:32

Processo Cadastrado
04/08/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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