11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:15

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/10/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:42

E-mail expedido juntado
23/10/2023 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:53

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/10/2023 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/08/2023 00:00

Publicado em
15/08/2023 15:40

Prazo
15/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:00

Vista (Contraminuta)
07/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:35

Prazo
17/07/2023 00:00

Publicado em
14/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2023 10:27

Recurso Especial
27/06/2023 17:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2023 17:29

Recebidos os autos do MP
27/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:00

Publicado em
03/05/2023 10:04

Prazo
03/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:30

Vista (Contrarrazões)
02/05/2023 11:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Publicado em
03/04/2023 11:42

Prazo
03/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2023 00:00

Publicado em
16/02/2023 17:01

Acórdão registrado
16/02/2023 15:06

AcórdãoFinalizado
15/02/2023 16:45

Documento Finalizado
15/02/2023 14:00

Provimento
15/02/2023 14:00

Julgado
08/02/2023 14:00

Sobra
31/01/2023 00:00

Publicado em
27/01/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:43

Inclusão em Pauta
19/12/2022 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2022 15:39

Despacho À Mesa
08/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Publicado em
25/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:45

Prazo
25/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2022 17:39

Despacho
04/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:51

Recebidos os autos do MP
26/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:00

Publicado em
24/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/08/2022 00:00

Publicado em
22/08/2022 09:54

Distribuído por competência exclusiva
17/08/2022 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2022 10:52

Processo Cadastrado
15/08/2022 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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