26/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 15:01

Prazo
15/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:48

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:21

Acórdão registrado
30/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:06

Julgado virtualmente
25/06/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
07/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:09

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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