TJSP - 1500427-63.2019.8.26.0613

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES SABINO

CPF *76.***.*22-65

Advogados

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

OAB: 414817/SP

CPF *18.***.*65-11

MARINA BRAGA DE CARVALHO

OAB: 199834/SP

CPF *41.***.*03-79

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMILIO MARIANO DO PRADO

CPF *51.***.*60-90

RIVALDO LUCIANO TONHAO

CPF *51.***.*04-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500427-63.2019.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO RODRIGUES SABINO -

    Vistos.

    Diante da comunicação da extinção da punibilidade do sentenciado pelo cumprimento da pena privativa de liberdade a ele imposta nestes autos, façam-se as anotações necessárias.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

    Ciência ao M.

    Público. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)

  • 08/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:09

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 17:42

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2021 00:00

    Juntada de Decisão

  • 30/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/07/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:52

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2020 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 12:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2020 11:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/03/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 18:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/03/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 11:18

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/02/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/02/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 14:59

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 18:27

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 14:09

    Decisão

  • 24/01/2020 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2020 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2020 03:30:00, 1ª Vara.

  • 24/01/2020 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:40

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 14:05

    Decisão

  • 23/01/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:27

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 04:30:00, 1ª Vara.

  • 17/01/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 17:13

    Recebida a denúncia

  • 15/01/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 18:19

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 19:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2019 17:54

    Decisão

  • 06/11/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:07

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2019 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2019 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2019 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2019 12:02

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2019 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2019 11:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/10/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ajuizamento: 14/10/2019 14:20

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