13/05/2025 06:56

Petição Juntada
06/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:11

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:37

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2024 12:05

Petição Juntada
20/02/2024 18:55

Petição Juntada
09/01/2024 12:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2024 12:11

Documento Juntado
09/01/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
04/12/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:57

Conclusos para decisão
12/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 06:46

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
04/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
03/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 05:37

Recurso Adesivo Juntado
02/10/2023 12:05

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:57

Ato ordinatório
20/09/2023 11:32

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB 129029/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Maicon Roberto Maraia (OAB 298239/SP) Processo 1011177-87.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair de Jesus Santana - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC para, confirmada a tutela de urgência de fls. 28/29, SUSPENSÃO dos efeitos do protesto do título de nº 1300, no valor de R$ 1.008,61, com vencimento em 25/05/2022, protocolo: 30005/10/2022, pelo 1º Tabelião de Protestos de Campinas/SP, a) declarar a inexigibilidade do débito apontado oriundo da multa de permanência contratual; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, com correção monetária pela Tabela do ETJSP, a contar do arbitramento, e juro de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem litigância de má-fé.

Sucumbente em maior parte, condeno a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo do Código de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2023 15:30

Conclusos para Sentença
14/06/2023 06:42

Petição Juntada
06/06/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
03/06/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:21

Mudança de Magistrado
19/05/2023 09:16

Réplica Juntada
13/05/2023 23:24

Suspensão do Prazo
12/05/2023 07:45

Especificação de Provas Juntada
05/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:44

Remetido ao DJE
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2023 05:26

Suspensão do Prazo
20/04/2023 06:57

Contestação Juntada
30/03/2023 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 12:17

Mandado de Citação Expedido
24/03/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/03/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 21:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 05:33

Petição Juntada
20/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/03/2023 19:43

Ato ordinatório
16/03/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:27

Mudança de Magistrado
16/03/2023 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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