11/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500070-90.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - MOISES BARBOSA LIMA - - ANA JÚLIA DE FREITAS DIAS -

Vistos.

Considerando o pedido formulado pelas testemunhas arroladas nos autos, que alegam justo impedimento para comparecimento à audiência designada para o dia08/09/2025, às 15h45, em razão de compromisso institucional previamente agendado,acolho a justificativa apresentada.

Dessa forma,redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/11/2025, às 13h30, a ser realizadapor videoconferência, por meio do aplicativoMicrosoft Teams.

Libere-se a pauta.

Providencie a serventia o necessário.

Para realização do ato, determino as seguintes providências: 1) Providencie a escrevente de sala Daniel Eduardo dos Santos Nespoli (e-mail: [email protected]) a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, devendo disponibilizar o link de acesso às partes por certidão nos autos. 1.1) Deixo anotado que a pessoa a ser ouvida poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, através de dispositivos próprios ou de terceiros. 1.2) Providencie a serventia o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 2.

Expeça-se mandado para intimação das partes e testemunhas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar a pessoa a ser ouvida que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros.

Deverá ainda, o Oficial de Justiça entregar à vítima ou testemunha a certidão contendo link de acesso à audiência virtual e orientá-la a tentar o acesso com antecedência, devendo comparecer presencialmente caso apresente dificuldades.

Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticasque eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, excepcionalmente, será permitida sua participação de forma presencial, em conformidade com o Provimento CSM n.º 2.557/2020, a regra do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020.

Nessa hipótese, deverá o Sr.

Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida (vítima/testemunha/réu) para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP), na solenidade já aprazada.

A testemunha deverá ser advertida que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 3) O cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 3.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Comunicado CG 01/2019; 3.2) Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes os autos; 3.3) Proceder a inclusão do Ministério Público; Advogado; Instituição e/ou testemunha no evento criado; 3.4) Encaminhar os links aos participantes; 3.5) Providenciar o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 4) Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, bem como de testemunhas arroladas e de réus soltos, no prazo de 10 dias. 5) Deverão ainda, as partes informarem, sobre a existência de testemunha protegida, ou de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização das partes.

Tudo feito, aguarde-se a solenidade já aprazada.

Ciência ao MP e a Defesa.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício de requisição para policiais militares e MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Intime-se. - ADV: RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS (OAB 170270/SP), RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP), RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS (OAB 170270/SP)
08/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 01:30:00, Vara Única.
05/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:06

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:31

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:31

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:54

Ato ordinatório
08/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 03:45:00, Vara Única.
09/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:28

Ato ordinatório
11/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:20

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:54

Expedição de Ofício.
18/09/2024 09:54

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:41

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2024 13:56

Recebida a denúncia
07/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:27

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:12

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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